Brasília – O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) solicitou a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o vencimento em massa de registros de armas e os impactos jurídicos e operacionais para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
A Comissão de Segurança Pública realizará o debate diante da preocupação com os desafios enfrentados pelo setor, especialmente com a proximidade do vencimento simultâneo de milhares de registros de armas nos próximos meses.
Segundo o parlamentar, o certificado de registro é essencial para garantir a legalidade da posse de armas por CACs. Ele alerta que a ausência de um sistema eficiente para renovação pode gerar insegurança jurídica e até a criminalização indevida de cidadãos que não agem com má-fé.
Rodrigo da Zaeli também aponta que a situação pode trazer impactos diretos aos praticantes, como dificuldades operacionais na renovação, prejuízos financeiros e esportivos, além do risco de penalizações por falhas administrativas.
Outro ponto criticado pelo deputado é a falta de um sistema funcional na Polícia Federal para transferência de armas entre CACs. De acordo com ele, o procedimento operava de forma adequada quando estava sob responsabilidade do Exército, mas deixou de funcionar após a mudança de competência.
Para o parlamentar, a transição ocorreu sem a estrutura tecnológica e administrativa necessária, comprometendo a continuidade dos serviços. A audiência pública, segundo ele, deve reunir especialistas, representantes do setor e autoridades para buscar soluções e garantir maior segurança jurídica.
Detalhes da audiência:
📅 Data: terça-feira (5)
⏰ Horário: 10h
📍 Local: Plenário 6 da Câmara dos Deputados
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