O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) tem intensificado, na Câmara dos Deputados, a defesa pela atualização dos limites do Simples Nacional, medida considerada essencial para garantir o crescimento e a sobrevivência de micro e pequenas empresas no país.
O tema voltou ao centro do debate com o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que já tramita em regime de urgência e prevê elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
Segundo Zaeli, a defasagem dos valores sem correção desde 2018, tem pressionado os empreendedores e travado o desenvolvimento dos negócios. O parlamentar alerta que muitos empresários acabam recorrendo a estratégias irregulares ou migrando para a informalidade para não ultrapassar os limites atuais.
“Estamos defendendo essa pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico e vamos levar ao plenário. Precisamos ampliar esses valores para evitar que empresas tenham que criar dois ou três CNPJs para continuar operando. Isso é prejudicial para a economia”, afirmou.
Além da proposta em tramitação, entidades do setor produtivo defendem uma atualização ainda mais ampla. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) propõe elevar o teto do MEI para R$ 144,9 mil e reajustar também as demais faixas do Simples Nacional.
A avaliação é de que a correção pode gerar impacto positivo na economia, com aumento na geração de empregos e maior circulação de recursos. Atualmente, o Simples Nacional é o principal regime tributário para pequenos negócios, reunindo impostos em uma única guia e incentivando a formalização.
Com inflação acumulada significativa nos últimos anos, especialistas e parlamentares reforçam que a atualização dos limites deixou de ser apenas uma pauta econômica e passou a ser uma necessidade urgente para manter a competitividade e estimular o empreendedorismo no Brasil.
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