A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou na manhã desta terça-feira (07), o Projeto de Lei nº 14/2026, que autoriza o município a aderir a programas federais voltados ao bem-estar animal. A medida, de autoria do vereador Wender Madureira ( Republicanos) estabelece a integração da cidade ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).
De acordo com o texto da lei, o objetivo é ampliar o controle e a identificação de cães e gatos no município, além de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção animal. A iniciativa segue diretrizes da legislação federal recente, que busca enfrentar problemas como abandono e crescimento descontrolado da população de animais domésticos.
Segundo o texto, Várzea Grande deverá implantar o cadastro por meio de uma plataforma digital gratuita fornecida pelo Governo Federal. O sistema permitirá registrar animais em todo o território municipal, reunindo dados essenciais para ações de saúde e bem-estar animal.
A justificativa do projeto destaca que o SinPatinhas facilitará o planejamento de políticas públicas como campanhas de castração, vacinação e microchipagem. Além disso, o cadastro permitirá a emissão de uma carteirinha digital com QR Code, que pode ser utilizada para identificar animais e facilitar sua devolução em casos de perda.
Além disso, a proposta também ressalta que o programa foi desenvolvido com apoio técnico de órgãos especializados e integra esforços nacionais coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A adesão é gratuita e pode envolver diversos atores, incluindo tutores, clínicas veterinárias, ONGs e o poder público.
https://www.varzeagrande.mt.leg.br/
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