A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que prevê multa de R$ 7,2 mil para beneficiários que fraudarem o programa Bolsa Família no Estado.
A proposta também determina o cancelamento imediato do benefício, além da inclusão dos infratores em programas de qualificação profissional, com o objetivo de ampliar a fiscalização e punir irregularidades.
O projeto, segundo Cattani, é uma resposta às sucessivas denúncias de irregularidades no programa social, que constantemente é alvo de questionamentos e suspeitas de fraudes sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao defender a proposta, Cattani afirmou que o Estado precisa agir diante da inércia do governo federal no combate às fraudes. “Enquanto este Governo que ai está cruza os braços, Mato Grosso vai agir. É inadmissível que o dinheiro destinado a quem mais precisa acabe nas mãos de quem frauda o sistema”, afirmou o parlamentar.
Além das punições, o texto aprovado estabelece um prazo de 30 dias para que beneficiários em situação irregular possam se desligar voluntariamente do programa, sem aplicação de multa.
Nesses casos, os cidadãos serão orientados sobre oportunidades de emprego e cursos de capacitação.
Outro ponto previsto na proposta é que os valores arrecadados com as multas sejam destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/MT), reforçando as ações sociais do Estado. O projeto também determina que os casos de fraude sejam encaminhados ao Ministério Público.
De acordo com o Governo Federal, mais de 244 mil famílias recebem atualmente o Bolsa Família nos 142 municípios de Mato Grosso.
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