A Prefeitura de Várzea Grande oficializou a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A nomeação foi publicada por meio do Decreto nº 14, de 13 de março de 2026, assinado pela prefeita Flávia Moretti (PL), garantindo a formação do colegiado responsável por acompanhar e fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Município.
Os membros titulares e suplentes foram nomeados para um mandato de dois anos, com vigência de 7 de fevereiro de 2026 a 7 de fevereiro de 2028, conforme estabelece a Lei Municipal nº 4.095/2015, que regulamenta a atuação do conselho em Várzea Grande.
O CMDCA é um órgão estratégico para a formulação, acompanhamento e fiscalização das ações voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A atuação do Conselho ocorre de forma colegiada, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer políticas públicas e ampliar a rede de proteção no município.
O decreto também valida os atos já praticados pelos conselheiros desde o início do mandato, em fevereiro deste ano, assegurando continuidade administrativa e segurança jurídica às decisões tomadas pelo colegiado nesse período.
A nova composição reforça o compromisso com a garantia de direitos e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude em Várzea Grande.
https://www.varzeagrande.mt.gov.br/
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