A Justiça de Várzea Grande (MT) indeferiu o mandado de segurança apresentado por cinco vereadores Lucas, Calistro, Adilsinho, Charles e Bruno que tentavam barrar a nova regra para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Sem o apoio da maioria dos 23 parlamentares, os autores recorreram ao Judiciário na tentativa de impedir a realização da eleição. No entanto, o juiz responsável pelo caso entendeu que a ação foi utilizada de forma inadequada e determinou a extinção do processo.
Desde 2014, as eleições da Mesa Diretora ocorrem no dia 14 de maio, conforme na legislação municipal. Naquele mesmo ano, o vereador Janio Calistro foi eleito presidente seguindo essa regra. Apesar disso, no mandado de segurança, o parlamentar alegou que a eleição não poderia ocorrer na mesma data, omitindo o fato de já ter sido beneficiado anteriormente pelo mesmo modelo.
O Judiciário não acatou os argumentos apresentados. Além de Calistro, outros nomes como Fabinho e Pedrinho também foram eleitos na mesma data ao longo dos anos, sem qualquer questionamento judicial até então.
Com a decisão, o caso é encerrado e representa mais uma derrota para os vereadores que tentaram reverter, na Justiça, uma decisão interna do Legislativo. O resultado também fortalece a posição do atual presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira.
Segundo a assessoria, o presidente deve iniciar nos próximos dias um diálogo com os demais vereadores, buscando uma decisão conjunta, dentro da legalidade e alinhada aos interesses do Poder Legislativo.
“A maioria sempre deve prevalecer. Quem quer ser candidato que monte sua chapa e busque apoio. Não é correto recorrer ao Judiciário com inverdades para tentar manobras”, afirmou Cerqueira.
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