A Prefeitura de Várzea Grande alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas, que chega ao fim hoje, dia 13 de março.
Conforme a lei municipal 5464/2025, que regulamenta o Refis, o programa visa promover a regularização de dívidas tributárias do âmbito municipal, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos estão sendo realizados, presencialmente, no Paço Municipal ou na Subprefeitura do Cristo Rei, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Os contribuintes também estão sendo atendidos de forma virtual pelo aplicativo WhatsApp (65) 9 8404-6296.
Quem optar pelo parcelamento poderá escolher as seguintes condições: 80% de desconto em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas e 50% em 36 parcelas (sendo este exclusivamente para débitos superiores a 16.500 UPF). Cada UPF/VG está no valor de R$ 42,46.
https://www.varzeagrande.mt.gov.br/
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