A prefeitura de Várzea Grande, solicitou a retirada dos projetos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da pauta da Câmara Municipal após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apontar irregularidades nos textos. O pedido foi lido na sessão ordinária desta terça -feira (10).
A CCJ havia identificado possíveis ilegalidades em cinco propostas do PCCS e sugeriu que os projetos fossem devolvidos ao Executivo para ajustes. A comissão, presidida pelo vereador Alessandro Moreira, buscou garantir que as propostas sejam aprovadas dentro da legalidade e ofereçam segurança jurídica aos servidores.
Agora, os projetos devem ser reavaliados e refeitos para atender às exigências da CCJ. A intenção é que, após os ajustes, os projetos retornem à Câmara Municipal para seguir o trâmite legislativo e serem analisados pelos vereadores.
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