A Câmara Municipal de Cuiabá participou, na manhã desta quarta-feira (11), do lançamento do programa TCE Pró-Mulher, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) voltada ao fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O evento reuniu representantes de diversas instituições no auditório do órgão, na capital.
Durante o lançamento, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), destacou a importância da iniciativa do Tribunal de Contas, ressaltando que o programa amplia o papel institucional do órgão, que além de fiscalizar, também passa a orientar os municípios na construção de políticas públicas mais eficientes.
“A função de fiscalizar é fundamental, mas também é importante orientar os municípios para termos políticas públicas que realmente promovam e protejam os direitos das mulheres. Precisamos combater a violência e o feminicídio para construirmos uma sociedade mais justa”, afirmou.
A presidente também ressaltou o papel do Legislativo municipal nesse processo, citando a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá, que funcionará como canal de acolhimento e escuta para vítimas de violência.
“Nós teremos um canal de ouvidoria e de acolhimento às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, seja ela patrimonial, moral, sexual ou física. É fundamental que todas as instituições estejam unidas nessa luta”, acrescentou a parlamentar.
A segunda vice-presidente da Casa, Michelly Alencar (União Brasil), reforçou que o fortalecimento das políticas públicas depende diretamente da destinação de recursos específicos nos orçamentos públicos.
“Sem orçamento não se faz política pública. É fundamental que Estado e municípios destinem recursos específicos para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, para que possamos monitorar e avaliar se esses investimentos são suficientes”, destacou ela.
A auditora pública externa do TCE-MT, Simony Jin, explicou que o Tribunal tem acompanhado de perto a aplicação de recursos destinados a essa área e alertou para a necessidade de planejamento e execução efetiva das políticas.
Segundo ela, auditorias já identificaram que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher não foram utilizados em sua totalidade, o que acende um alerta para a necessidade de maior controle e planejamento.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, William de Almeida Brito Júnior, afirmou que as políticas públicas voltadas às mulheres serão analisadas nas prestações de contas dos gestores públicos.
“O combate à violência contra a mulher não pode ficar apenas no discurso. O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas vão acompanhar com lupa a aplicação de recursos públicos nessa área”, disse.
Também presente no evento, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Ana Grazela Vaz de Campos, ressaltou a importância de os municípios elaborarem planos de metas para garantir acesso a recursos federais destinados ao enfrentamento da violência doméstica.
Segundo ela, muitos municípios acabam perdendo verbas por falta de planejamento ou orientação técnica.
“Os municípios precisam elaborar um plano de metas decenal e atualizá-lo a cada dois anos. Sem planejamento e sem orçamento, não conseguimos avançar no combate à violência contra a mulher”, pontuou.
O programa TCE Pró-Mulher tem como objetivo orientar gestores públicos e fortalecer a atuação das instituições na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero, promovendo integração entre órgãos de controle, poder público e sociedade civil. A iniciativa busca ampliar a efetividade das políticas públicas e reduzir os índices de violência contra as mulheres em Mato Grosso.
https://www.camaracuiaba.mt.gov.br/
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