Um escritório de advocacia protocolou uma ação popular na Justiça da Comarca de Várzea Grande questionando pontos do Pregão Eletrônico nº 01/2022 e do Contrato Administrativo nº 095/2022, relacionados à prestação de serviços de transporte escolar no município.
De acordo com nota oficial divulgada pelos advogados, documentos técnicos indicariam, em tese, possíveis inconsistências na contratação, na fiscalização da execução e nas medições utilizadas para pagamento do serviço.
A ação também menciona a posterior nomeação de Silvio Aparecido Fidelis para o cargo de secretário municipal de Governo, o que, segundo os autores da ação, levanta questionamentos institucionais sobre a sequência dos atos administrativos.
Ainda conforme a nota, o objetivo da ação popular é permitir que o Poder Judiciário analise a legalidade dos atos administrativos, com eventual preservação de documentos e realização de perícia técnica.
O caso será analisado pela Justiça. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Várzea Grande ou dos citados na ação.
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